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20 novembro, 2019

Projeto de Lei e Outras Proposições

PL-3572/2015

VER O PROJETO

Autor: Zé Augusto Nalin – PMDB/RJ.
Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para limitar, em concessão de rodovia federal, o número de praças de cobrança de pedágio no território de um mesmo município.

REQ-50/2015 CLP

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Autores: Nilto Tatto – PT/SP,Zé Augusto Nalin – PMDB/RJ.
Data de apresentação: 17/11/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater a Nova Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil – OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

REQ-51/2015 CLP

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Autores: Erika Kokay – PT/DF,Zé Augusto Nalin – PMDB/RJ.
Data de apresentação: 19/11/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a escassez de Cursos de Terapia Ocupacional no Brasil.

PRL-1 CDEICS => PL-46/2015

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Autor: Zé Augusto Nalin – PMDB/RJ.
Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela rejeição.